Segundo o Dr. Lucas, os Tribunais de Contas desempenham uma função essencial na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
A Guarda Civil Municipal de Campo Limpo Paulista prendeu dois homens no Jardim Vista Alegre nesta quinta-feira (19), após uma denúncia de contrabando. Os suspeitos estavam com 670 maços de cigarros sem documentação de origem. A ocorrência foi registrada na delegacia local.
Parimoschi destacou que sua candidatura tem como objetivo modernizar a gestão pública de Jundiaí, rompendo com paradigmas burocráticos para aumentar a eficiência administrativa.
Um áudio inédito, gravado na década de 70 e encontrado recentemente nos arquivos da rádio Vanguarda, em Sorocaba, registra a conversa de dois grandes nomes da comunicação.
Léo Folim (PSD) concorre como candidato único à prefeitura de Iperó nas eleições de 2024. Com a coligação “Iperó no Caminho Certo” e Neno Domingues como vice, a cidade também registra uma queda no número de candidatos à câmara, que caiu de 122 em 2020 para 83 em 2024.
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Em tempos de eleições, a atenção dos eleitores se volta para os candidatos a prefeitos e suas propostas para melhorar a qualidade de vida nos municípios. Contudo, mais do que promessas, é fundamental que os eleitores compreendam o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da gestão pública municipal. Durante uma entrevista ao Primeiro Impacto Regional, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Lucas Cardoso, esclareceu algumas questões cruciais sobre essa fiscalização.
Segundo o Dr. Lucas, os Tribunais de Contas desempenham uma função essencial na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Eles monitoram a atuação dos gestores municipais, garantindo que as despesas realizadas pelas prefeituras estejam de acordo com a legalidade, legitimidade e economicidade.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) implementou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), uma ferramenta que avalia a qualidade da gestão pública em várias áreas. De acordo com Dr. Lucas, o IEGM funciona como uma espécie de cartilha, guiando prefeitos e eleitores sobre as boas práticas de administração.
Uma das perguntas mais pertinentes da entrevista foi sobre as consequências legais para um prefeito caso o Tribunal de Contas reprove as contas da prefeitura. Dr. Lucas explicou que a reprovação pode levar à inelegibilidade do gestor, impedindo-o de concorrer em futuras eleições. Além disso, o prefeito pode responder por improbidade administrativa e ser obrigado a ressarcir os cofres públicos.
Para tomar uma decisão informada, Dr. Lucas aconselha os eleitores a utilizarem os relatórios dos Tribunais de Contas para avaliar a eficiência e transparência dos candidatos. Os pareceres dos Tribunais são públicos e revelam como o dinheiro público foi utilizado.
Ao final da entrevista, Dr. Lucas destacou os principais indicadores que os eleitores devem observar nos pareceres dos Tribunais de Contas. Eficiência no uso dos recursos, transparência nas ações e regularidade das contas são aspectos fundamentais a serem considerados. Ele também ressaltou a importância de analisar como o candidato geriu áreas essenciais, como saúde e educação, durante sua gestão.
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Parimoschi destacou que sua candidatura tem como objetivo modernizar a gestão pública de Jundiaí, rompendo com paradigmas burocráticos para aumentar a eficiência administrativa.
Léo Folim (PSD) concorre como candidato único à prefeitura de Iperó nas eleições de 2024. Com a coligação “Iperó no Caminho Certo” e Neno Domingues como vice, a cidade também registra uma queda no número de candidatos à câmara, que caiu de 122 em 2020 para 83 em 2024.
Entre eles, estão Ana Madureira (PSD), Basílio (MDB), Junior Regonha (PL), Pastora Márcia (PMB) e Zé Carlos Melaré (PRTB). O eleitorado apto a votar diminuiu em relação a 2020, passando de 30.332 para 29.063.
Codarin destacou suas principais propostas para o município.
Para ele “a política é a arte do encontro das pessoas com os interesses, como o emprego, por uma boa escola e pela segurança.”
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