Água gratuita: Lei que obriga o fornecimento nos comércios de Sorocaba não foi regulamentada

Sorocaba | 0 Comentários

TV Sorocaba

1 de novembro de 2023

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A cidade de Sorocaba tem uma lei que obriga bares e restaurantes a fornecerem água filtrada gratuitamente para os clientes, porém ainda não foi regulamentada. O assunto gera polêmica entre clientes e comerciantes. Em setembro deste ano, o governo tinha sancionado a mesma lei para o Estado, mas uma liminar da justiça suspendeu a lei menos de 24 horas depois de ela entrar em vigor.
Uma desembargadora acatou uma ação movida pela Confederação Nacional do Turismo em que a entidade afirmava que a lei representaria uma interferência do estado na atividade privada e, que oferecer água iria gerar gastos e reduziria o consumo da bebida paga o que pode impactar no faturamento dos estabelecimentos.

Já em Sorocaba, a Administração Municipal informou que estuda regulamentar a lei de forma permanente, mas a liminar do Tribunal de Justiça poderia afetar a lei municipal. Nos estabelecimentos sorocabanos onde a água já é oferecida de graça, nada vai mudar.

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