A Justiça faz nesta terça-feira (11) a primeira audiência virtual para ouvir várias pessoas envolvidas em um processo relacionado à suposta prática de improbidade administrativa cometida pela atual prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho.
Entre as várias pessoas a serem ouvidas, estão três peças fundamentais do processo, a prefeita Jaqueline, o ex-diretor do SAAE Ronald Pereira e o ex-funcionário do SAAE Fábio Antunes Ferreira. Também será ouvido o ex-prefeito de Sorocaba, José Crespo.
Esse processo está correndo na justiça desde setembro de 2018, quando o Ministério Público do Estado, por meio da promotora Cristina Palma, ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa supostamente cometida por Jaqueline.
A principal alegação do MP é que o ex-funcionário do SAAE Fábio Antunes teria prestado serviços particulares à prefeita enquanto estava em horário de expediente na autarquia. Uma das suspeitas é de que Fábio trabalhava como motorista particular dos filhos de Jaqueline.
Na ação, a promotora pede uma série de providências à Justiça, entre elas a decretação da indisponibilidade dos bens dos três para garantir o cumprimento das penas previstas na lei.
E no pedido principal, solicita que sejam todos os réus condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penas: ressarcimento integral do dano e devolução aos cofres públicos do salário pago ao servidor, com juros e correção.
A promotoria pede também à justiça a perda da função pública, atual ou futura dos três; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; entre outros pedidos.
O prejuízo aos cofres públicos teria sido de mais de 67 mil reais.
O advogado de Jaqueline Coutinho, segundo a secretária do escritório, não estava. Por telefone a advogada de Fabio Antunes disse que estava em uma reunião e que não poderia atender. Já a defesa do ex-diretor do Saae, Ronald Pereira não foi encontrada.
https://youtu.be/eYWUa9PiLtw
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