Quem promover eventos com aglomeração em Boituva pode pagar uma multa de R$ 10 mil. Isso vale para chácaras e similares e prevê ainda fechamento de estabelecimentos por 10 dias. As medidas valem para quem promover aglomerações ou descumprimento das restrições do plano São Paulo.

Pelo decreto, está vedada a realização de qualquer atividade que gere aglomeração de pessoas, como festas, eventos, reuniões ou atividades particulares ou públicas, em imóveis particulares (chácaras de recreio ou similares) ou públicos, com vistas a evitar riscos à saúde dos cidadãos e da comunidade em geral.

Estabelecendo as seguintes multas em caso de descumprimento:

– R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao proprietário do imóvel, onde esteja ocorrendo a festa, evento, reunião ou atividade similar; e

– R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao promotor ou responsável pela festa, evento, reunião ou atividade similar.

Além disso o decreto também prevê a aplicação de multas de R$3 mil para estabelecimentos comerciais que excederem a capacidade máxima de 40%, ou o descumprimento do horário de encerramento, às 21 horas, para atendimento presencial, bem como prevê a lacração e fechamento por 10 dias do estabelecimento em caso de reincidência.

Caso necessário, no ato de interdição ou lacração, poderá ser utilizada a colocação de obstáculos físicos tais como: correntes, cadeados, tapumes e alvenarias.

Havendo lacração, o estabelecimento só poderá reabrir após cumprimento do prazo de 10 dias de fechamento e pagamento da multa, sem prejuízo de aplicação de novas penalidades se reincidente no descumprimento das normas sanitárias.

O decreto ainda contempla a duplicação progressiva das multas e do período de fechamento no caso de reincidência.