Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), foi apresentado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que investigou a compra milionária de livros paradidáticos pela antiga administração municipal. O texto aponta diversas falhas nas ações adotadas, como falta de planejamento para efetivar a compra; velocidade incomum na realização do processo; quantidade de livros desproporcional ao número de alunos e desnecessária; ausência de análise pelos órgãos de controle da Prefeitura.

O conteúdo do procedimento da CPI será encaminhado pelo Legislativo ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com sugestão de ingresso com ação civil pública de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Jaqueline Coutinho e contra a empresa que intermediou a compra; apuração de responsabilidades penais dos envolvidos e ação contra a ex-prefeita por crime de responsabilidade de prefeito.

O procedimento completo da CPI tem mais de duas mil páginas, conta com o testemunho de cerca de 20 pessoas, entre investigados e testemunhas, além de documentos referentes aos trâmites da aquisição de mais de um milhão de exemplares, que custaram cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

A comissão observou ainda a inexistência de vantagem para o Executivo na aquisição dos exemplares; o não atendimento das reais necessidades da Educação do Município; livros pedagogicamente inadequados; declaração irregularidade na compra pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), pela Corregedoria e Auditoria da Prefeitura e pelo Conselho Municipal da Educação.

A TV Sorocaba/SBT entrou em contato com a ex-prefeita Jaqueline Coutinho, que informou que ainda não tomou conhecimento em relação ao teor contido no relatório final da comissão. Entretanto, destaca que as compras foram feitas diretamente com o governo do Estado que foi quem fez a licitação, através da Fundação de Desenvolvimento da Educação. Elas foram programadas e realizadas de acordo com o que a Secretaria Municipal de Educação apontou como necessário para um projeto de leitura. Esse projeto atendia à determinação de Lei Federal . Quanto ao número de livros foi deliberação da Secretaria. A ex-prefeita ressalta ainda que a transparência e legalidade sempre foram  as diretrizes de sua administração. Por conta disso, seus advogados irão tomar conhecimento em relação ao relatório para eventual contestação.