Cruzeiros cancelados e os direitos dos passageiros

Coronavirus | 0 Comentários

TV Sorocaba

4 de janeiro de 2022

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Foi anunciado nesta segunda-feira (3), o cancelamento dos cruzeiros programados no país até 21 de janeiro. A decisão foi tomada após surtos de covid-19 em alguns navios. Mas e as pessoas que tinham programado a viagem?

Passageiros de Sorocaba estão em busca de informações sobre quais atitudes tomar diante dessa notícia.

De acordo com Nilton César, presidente da comissão de defesa dos direitos do consumidor da OAB Sorocaba, explica que havia uma lei federal, tratando do assunto. Serviços que fossem acontecer até 31 de dezembro de 2021 no brasil, de acordo com a lei poderiam ser remarcados ou ressarcidos até 31 de dezembro de 2022.

Com o fim da vigência da lei, passa a valer o código de defesa do consumidor, que prevê o ressarcimento integral do valor investido em caso de cancelamento do pacote.

As companhias de cruzeiros decidiram suspender voluntariamente as operações no brasil até 21 de janeiro. De 26 de dezembro ao último dia 3, a Anvisa confirmou 798 casos da doença em navios em duas companhias, com temporada vigente no país.

A Associação Brasileira de Navios de cruzeiros emitiu um comunicado citando incertezas na interpretação e aplicação de protocolos previamente aprovados. Alegou ainda que os casos confirmados de covid eram de uma minoria que estava a bordo.

Acrescentou que depois da suspensão temporária, a atual temporada pode ser totalmente cancelada, se não houver alinhamento de todas as partes envolvidas que possibilite a continuidade das operações.

Em nota, a Costa cruzeiros, oferece a opção de trocar o valor pago pelo cruzeiro por um voucher de crédito a ser utilizado até 31 de dezembro de 2022 para embarques até 30 de junho de 2023.

Também vai ser oferecida a alternativa de reembolsar o valor pago pelo cruzeiro. Os procedimentos para solicitação do reembolso devem ser verificados diretamente com a costa cruzeiros ou com o agente de viagens.

A MSC disse que aguarda um alinhamento entre o Governo Federal e a entidade que representa o setor os questionamentos sobre reembolso não foram respondidos.

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