Eleitores não podem ser presos em Sorocaba

Eleitores não podem ser presos em Sorocaba

A partir desta terça-feira eleitores não podem mais ser presos em algumas situações. A regra está prevista no calendário eleitoral deste ano e consta do código eleitoral.  A partir desta terça-feira (24), o eleitor não pode ser preso onde vai ter votação do segundo turno, como em Sorocaba.

Essa determinação começa a valer a partir de hoje, a cinco dias do segundo turno que acontece em 29 de novembro, e segue até 48 horas depois do término da votação no domingo. A determinação está no código eleitoral e vale para quem faz parte de mesas receptoras de votos e justificativas.

Porém a legislação permite a prisão do eleitor em três casos. A primeira exceção, em caso de flagrante de crime e a segunda para quem já tem sentença criminal. A terceira situação de prisão para autoridade que desobedeceu a salvo conduto.

Em relação aos candidatos, estão protegidos legalmente contra prisão desde primeiro de novembro, a não ser em caso de flagrante de crime.

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