Entenda os deveres e direitos que envolvem a propaganda eleitoral

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TV Sorocaba

29 de agosto de 2024

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Existem algumas atitudes que são autorizadas e outras condutas proibidas, que podem trazer penalidades.

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A Polícia Civil de Itapetininga investiga um caso de maus tratos a 31 cães e 2 pássaros na cidade de Itapetininga. O local foi identificado após uma operação realizada pelo Setor de Proteção Animal da Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar Ambiental, do Centro de Controle de Zoonoses e da Subsecretaria de Defesa Animal de Itapetininga.

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Na busca por uma vaga na Câmara Municipal ou para assumir a cadeira de prefeito, os candidatos recorrem à propaganda. Segundo a norma eleitoral, esse tipo de divulgação está autorizado desde o 16 de agosto. Já a partir de 30 agosto até 03 de outubro é realizada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão.

E nesse período, os partidos e candidatos devem seguir algumas regras. Existem algumas atitudes que são autorizadas e outras condutas proibidas, que podem trazer penalidades.

Os limites de propaganda devem ser respeitados até mesmo em casas, sendo proibido a pintura em muros, por exemplo.

O mesmo vale para veículos. Ou seja, podem ser colados adesivos nas laterais ou no máximo com a dimensão padrão do para-brisa. 

O que também não pode é propaganda em postes, viadutos, jardins ou árvores. E aquela cena muito comum de derramamento de santinhos também não é permitida. Enquanto a propaganda eleitoral estiver rolando, os eleitores devem ficar de olho, e as denúncias podem ser feitas à Justiça Eleitoral. Uma opção é por meio do aplicativo Pardal. Qualquer pessoa pode denunciar propaganda eleitoral irregular de forma anônima ou não, mas é preciso ter provas, como fotos, áudios ou vídeos. A ferramenta também traz uma série de orientações sobre o que pode ou não no período eleitoral. O aplicativo encaminha as demandas ao Ministério Público Eleitoral para apuração.

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