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O parecer se refere ao caso que ficou conhecido em 2017 como “marido de aluguel”, em que a ex-prefeita foi acusada.
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Segundo as investigações, Filipe Martins teria entregue ao ex-presidente um documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa medidas inconstitucionais, como a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a convocação de novas eleições no país. Na prática, essas ações representariam um golpe de Estado
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A ex-prefeita Jaqueline Coutinho, o ex-diretor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba) Ronald Pereira e o ex-funcionário da autarquia Fábio Antunes foram condenados pela Justiça a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 16 mil. O parecer se refere ao caso que ficou conhecido em 2017 como “marido de aluguel”, em que a ex-prefeita foi acusada de utilizar o ex-funcionário para serviços particulares.
Na época, o ex-prefeito José Crespo denunciou a então vice-prefeita Jaqueline e afirmou que o funcionário do SAAE realizava para ela serviços de motorista particular e fazia reparos domésticos em horário de trabalho.
O juiz responsável pelo processo entendeu que não ficou provada a improbidade administrativa, mas que a reparação, referente aos salários que o ex-funcionário do SAAE recebeu, deve ser feita aos cofres públicos. O valor deve ser dividido entre os condenados.
Em nota, a assessoria de Jaqueline Coutinho destacou que não foi reconhecida a improbidade administrativa alegada pelo MP e afirmou que vai recorrer à decisão de reparação de danos.
Já o advogado de Ronald Pereira, além de reiterar que a improbidade administrativa não foi reconhecida, também afirmou que o ex-diretor já havia devolvido a quantia pedida pela Justiça, no início do processo.
https://youtu.be/lYMk2Zu6E44Segundo as investigações, Filipe Martins teria entregue ao ex-presidente um documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa medidas inconstitucionais, como a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a convocação de novas eleições no país. Na prática, essas ações representariam um golpe de Estado
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