Marcada para sábado (23), às 17h (de Brasília), decisão será transmitida ao vivo pelo SBT (TV aberta para todo o Brasil), +SBT (Streaming) e SBT Sports (YouTube)
Jacqueline Coutinho foi condenada por falsidade ideológica, crime de responsabilidade de prefeitos e por efetuar despesas não autorizadas.
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Segundo as investigações, Filipe Martins teria entregue ao ex-presidente um documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa medidas inconstitucionais, como a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a convocação de novas eleições no país. Na prática, essas ações representariam um golpe de Estado
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A justiça condenou na esfera penal para a ex-prefeita de Sorocaba, Jacqueline Coutinho e o ex-servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Fábio Antunes, pelo caso que ficou conhecido como “marido de aluguel”.
Jacqueline Coutinho foi condenada por falsidade ideológica, crime de responsabilidade de prefeitos e por efetuar despesas não autorizadas por lei. Ela foi condenada a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, além de mais dois anos; tudo em regime aberto. Além disso, foi previsto o pagamento de uma multa de meio salário mínimo.
A decisão prevê ainda que Jaqueline fica impedida de exercer cargos ou funções públicas por um período de cinco anos. Ainda cabe recurso de toda a decisão.
Já Fábio Antunes recebeu a condenação de um ano, 11 meses e 10 dias por falsidade ideológica. Houve também a previsão de multa no valor de três salários mínimos. Essa decisão também cabe recurso.
Já o ex-diretor do Saae, Ronald Pereira, foi absolvido da investigação de crime de falsidade ideológica.
A TV Sorocaba SBT tentou entrar em contato com todos os envolvidos, mas não teve retorno.
Entenda o caso:
O caso começou a ser investigado em 2017, quando o ex-prefeito José Crespo fez uma denúncia de que a então vice-prefeita estaria usando um servidor para fazer serviços pessoais, como levar o filho dela à escola. A investigação mostrou que isso teria acontecido mais de 100 vezes em 2017. Ele faria isso no horário do expediente. Os três envolvidos foram condenados a ressarcir mais de R$ 16 mil aos cofres públicos. Essa condenação foi na esfera civil.
https://youtu.be/WYa-v9vBGqgSegundo as investigações, Filipe Martins teria entregue ao ex-presidente um documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa medidas inconstitucionais, como a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a convocação de novas eleições no país. Na prática, essas ações representariam um golpe de Estado
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