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Justiça determina que prefeitura retire postagens sobre eficácia do “kit covid”

A Justiça acatou a determinação do Ministério Público, que pedia a retirada de postagens da Prefeitura de Sorocaba sobre um levantamento indicando a eficácia do tratamento precoce.

O município, então, precisará remover os posts e também não poderá fazer novas “propagandas institucionais”. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15), pela juíza Karina Perez.

Em um dos trechos, a juíza diz que “a divulgação deste dado pela imprensa institucional é no mínimo preocupante, quiçá falaciosa”. E acrescenta: “Se não há base científica para a prescrição do tratamento, é evidente que não houve base científica para a pesquisa realizada pela Municipalidade, a bradar que a eficácia do tratamento precoce em Sorocaba é de 99%.”

A Justiça arbitrou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O valor seria aplicado individualmente ao prefeito, e não aos cofres públicos municipais.

A Prefeitura de Sorocaba informa que não foi notificada da decisão e, tão logo seja, adotará as medidas cabíveis

Entenda

O assunto repercutiu bastante na quarta-feira (14). A Prefeitura fez postagens nas redes sociais informando que um levantamento havia apontado eficácia de 99% no tratamento precoce. Um total de 122 pacientes teriam se curado e um teria morrido.

Várias entidades questionaram a publicação. Quatro vereadores acionaram o Ministério Público, que determinou a retirada do conteúdo informativo. Nesta quinta, a Justiça decidiu acatar o pedido.

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