A Câmara de Sorocaba aprovou um projeto de lei que isenta os feirantes de cidade da taxa de fiscalização, instalação e funcionamento.
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Segundo as investigações, Filipe Martins teria entregue ao ex-presidente um documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa medidas inconstitucionais, como a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a convocação de novas eleições no país. Na prática, essas ações representariam um golpe de Estado
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A Câmara de Sorocaba aprovou um projeto de lei que isenta os feirantes de cidade da taxa de fiscalização, instalação e funcionamento. A medida tem como objetivo aliviar a carga tributária.
O projeto é de autoria do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, e foi aprovado por unanimidade numa sessão da Câmara. O texto altera a tabela de valores prevista numa lei de 1990 e torna isenta a taxa. Com a mudança serão beneficiados feirantes de diversos segmentos como gêneros alimentícios, verduras, frutas, ovos, peixes, roupas, entre outros.
Atualmente, o município tem 480 feirantes que empregam em torno de 1500 pessoas. Antes da aprovação da lei, os vereadores argumentaram que acontecia uma cobrança dupla para os feirantes, porque, além desta taxa que foi isenta, eles já precisam pagar uma outra referente ao uso do espaço público.
https://youtu.be/nDTlFFcIhH4
Segundo as investigações, Filipe Martins teria entregue ao ex-presidente um documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa medidas inconstitucionais, como a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a convocação de novas eleições no país. Na prática, essas ações representariam um golpe de Estado
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