A Prefeitura de Sorocaba ampliou as penalidades para agências bancárias que não observarem o tempo de espera limite dos clientes nas filas. Agora, a multa ao infrator é de R$ 50 mil e, em caso de reincidências, pode implicar até na cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento.

O não cumprimento do tempo de espera para atendimento, tanto do lado de dentro, quanto do lado de fora da agência, implica em advertência. Em caso de reincidência, é aplicada multa de R$ 50 mil. Constatada nova infração, há a suspensão temporária do alvará, por um período de 90 dias e, em caso de mais uma reincidência, a pena é a cassação definitiva da licença de funcionamento.

A nova norma especifica, ainda, que o valor da multa será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior.

Conforme a lei original, antes, as penalidades eram: advertência; seguida de multa de R$ 5 mil; multa de R$ 10 mil até a quinta reincidência; suspensão temporária do alvará de funcionamento por 90 dias, após isso e cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência da pena de suspensão temporária.

“Porém, a prática nos mostrou que as penalidades aplicadas surtiam pouco efeito, uma vez que eram permitidas diversas reincidências, devido aos prazos de recursos e de andamento processual, e o valor da multa era irrisório, se comparado ao poderio financeiro dos bancos. Agora, se o estabelecimento já tiver uma notificação, em caso de reincidência, já é aplicada a multa de R$ 50 mil, automaticamente”, destaca a superintendente do Procon Sorocaba, Cristiane Bonito Rodrigues.

Ficou definido que, em dias úteis, o tempo máximo é de 15 minutos para iniciar atendimento, após a emissão de senha, nos caixas ou caixas eletrônicos, e de 30 minutos nas mesas. Em véspera ou após feriados, dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, esse tempo limite é de 30 minutos, nos caixas e caixas eletrônicos, e de até 45 nas mesas.

Desde o ano passado, a Prefeitura e o Procon Sorocaba intensificaram as ações para coibir a demora no atendimento dos bancos, sobretudo em razão do aumento significativo de denúncias por parte dos consumidores.

No mesmo período, o órgão local de defesa do consumidor recebeu 59 denúncias (9 em 2019, 18 em 2020, 24 em 2021 e 8 em 2022, até o momento), todas apuradas, e emitiu 86 notificações (3 em 2019, 10 em 2020, 61 em 2021 e 12 em 2022, das quais 59 geraram autuações (4 em 2019, 1 em 2020, 44 em 2021 e 10 em 2022). Neste ano, há 10 constatações em processo para emissão de novos autos.