A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba embargou a construção irregular de uma torre de telefonia no Jardim Bandeirantes, que foi iniciada sem as licenças necessárias, incluindo o alvará de obra.
Imagem cedida: Telespectador
Segundo as investigações, Filipe Martins teria entregue ao ex-presidente um documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa medidas inconstitucionais, como a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a convocação de novas eleições no país. Na prática, essas ações representariam um golpe de Estado
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A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba embargou na tarde desta quinta-feira (8), a construção irregular de uma torre de telefonia. Segundo a prefeitura, a instalação foi iniciada sem as devidas licenças, como projeto arquitetônico aprovado e alvará de início de obra. A administração reforçou que a implantação da torre de telefonia não foi autorizada pelo Poder Público Municipal.
Moradores do Jardim Bandeirantes, em Sorocaba, entraram em contato com nossa redação para denunciar a construção irregular. Segundo os relatos, uma empresa de telecomunicações, internet e TV a cabo iniciou as obras sem a devida autorização.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclarece que a responsabilidade pela autorização de instalação de torres de telefonia é compartilhada entre os entes federativos. A Anatel regula os aspectos técnicos dos equipamentos de telecomunicações. A aprovação da estrutura física da instalação, bem como os aspectos ambientais, é de responsabilidade dos municípios.
De acordo com a Resolução nº 73 da Anatel, as operadoras devem seguir as posturas municipais e outras exigências legais pertinentes. No caso específico da torre em questão, a Prefeitura de Sorocaba é o órgão competente para autorizar ou não a construção, conforme previsto na resolução.
A reportagem entrou em contato com a empresa de telecomunicações para obter um posicionamento sobre o caso da construção irregular da torre, e aguarda uma resposta.
Segundo as investigações, Filipe Martins teria entregue ao ex-presidente um documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa medidas inconstitucionais, como a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a convocação de novas eleições no país. Na prática, essas ações representariam um golpe de Estado
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