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Projeto de lei contra a marcha da maconha é aprovado em Sorocaba
A votação foi realizada nesta terça-feira (07) na Câmara Municipal de Sorocaba e proposta recebeu 16 votos a favor e 4 contra.
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A votação foi realizada nesta terça-feira (07) na Câmara Municipal de Sorocaba e proposta recebeu 16 votos a favor e 4 contra.
O projeto aprovado proíbe a realização de marchas, eventos e reuniões com apologia ao consumo pessoal de substâncias ilícitas e entorpecentes que possam causar dependência.
De acordo com a prefeitura de Sorocaba, o projeto já vai de encontro com normas já existentes no município de prevenção às drogas, considerando os malefícios que o uso dessas substâncias pode causar à população, tanto no sentido de saúde como no econômico.
Na mesma sessão foi votado e aprovado o projeto de lei que proíbe a venda de revistas, livros e jornais com conteúdos que incentivem o uso de drogas.
Alguns vereadores que votaram contra alegaram que, desta forma, qualquer evento ou palestra que aborde o tema ficará proibida de acontecer e que a decisão prejudica, inclusive, o plano de ensino nas escolas e estudos da maconha como um medicamento.
O descumprimento da norma ensejará ao infrator multa de 100 mil reais, valor a ser atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), bem como a cassação da outorga de uso conferida ao particular.
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