O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que não há previsão legal para a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante o pleito de 2024 em São Paulo. A decisão sobre a "Lei Seca" cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Secretaria de Segurança Pública.
Ao todo, foram emitidas três notificações por falta de alvará de funcionamento, duas multas por obstrução de calçada, duas por produzir som fora do estabelecimento e seis multas por operar em horário especial, a partir da meia-noite e sem autorização especial.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico legal (IML) de Sorocaba
Ainda não há confirmação se ele corre risco de perder os membros afetados
Durante o interrogatório, o casal afirmou que pretendia vender cada um dos carros roubados por R$ 5 mil
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O estado de São Paulo não deve ter proibição de venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, que acontecem em 6 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe na legislação eleitoral brasileira uma proibição explícita sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na véspera e no dia das eleições.
A eventual imposição de uma “Lei Seca” é uma decisão que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de cada estado, em colaboração com as respectivas Secretarias de Segurança Pública. No caso de São Paulo, essa determinação está sob a alçada da Secretaria de Segurança Pública, segundo o TRE-SP.
Até o momento, a Justiça Eleitoral paulista não recebeu qualquer notificação sobre a implementação de uma proibição para o pleito deste ano. Em sua última edição, a “Lei Seca” foi aplicada no estado em 2006, e desde então não houve novas determinações nesse sentido. O TRE-SP afirmou que, até agora, não há conhecimento de qualquer ação que vise restringir a venda de bebidas alcoólicas durante o processo eleitoral.
A Secretaria de Segurança Pública, por sua vez, reiterou que a competência para essa decisão é do TRE, e até agora não foi informada sobre uma proibição a respeito.
Por Matheus Dias, TV Sorocaba SBT
Ao todo, foram emitidas três notificações por falta de alvará de funcionamento, duas multas por obstrução de calçada, duas por produzir som fora do estabelecimento e seis multas por operar em horário especial, a partir da meia-noite e sem autorização especial.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico legal (IML) de Sorocaba
Ainda não há confirmação se ele corre risco de perder os membros afetados
Durante o interrogatório, o casal afirmou que pretendia vender cada um dos carros roubados por R$ 5 mil
A mulher foi liberada na manhã de sábado (5) pelos indivíduos e encontrada na rua do condomínio, ela estava confusa, mas sem sinais de violência. O homem também foi liberado no fim da manhã em Valinhos (SP).
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