Já está em vigor em Mairinque, a lei que responsabiliza pais e responsáveis de alunos por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar.

Segundo a prefeitura, ao iniciarem as limpezas e organizações para a retomada das aulas, foi constatado um galpão com inúmeras carteiras e cadeiras quebradas, muitas, alvos de vandalismo por parte de alunos.

Isso fez com que a prefeitura decidisse em criar uma lei, que nesse primeiro momento vai funcionar como medida educativa, mas que deve reverter em valores financeiros para diminuir os gastos dos cofres públicos.

Para comprovar o vandalismo, a escola precisa apurar e apresentar provas, como fotos, vídeos e testemunhas. Caso o vandalismo seja comprovado, pais e responsáveis terão que indenizar a escola, ou seja, pagar o prejuízo. A lei prevê que a dívida pode ser até lançada no IPTU.

A Secretária de Educação de Mairinque diz que a intenção não é punir é conscientizar pais e alunos de que a escola precisa ser cuidada.